Processo 411786/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/09/2009 14:44
Autuado em 03/09/2009 14:44
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1992/2012 da Primeira Câmara, de 25/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/07/2012 Acórdão   1992/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/07/2012 Acórdão   1992/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE MANDAGUARI E REGIÃO
Interessado EDINEI ABÍLIO TADEU NUNES
Interessado EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO

Juntadas
DataDescrição
04/10/2012 10:57 do Protocolo nº 66637-4/12, referente a Juntada de Guia de Recolhimento
28/09/2012 12:22 do Protocolo nº 65254-3/12, referente a Juntada de Guia de Recolhimento
30/01/2012 07:45 Devolução do oficio 3471/11-OCN-DAT
08/11/2011 15:19 AR de devolução dos Autos Físicos RM617244652BR
03/02/2011 09:13 do Protocolo nº 5020-4/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 21/11 - OCN - DAT
27/01/2011 07:57 Juntada de AR ofício 21/11-OCN-DAT
27/01/2011 07:52 Juntada de AR ofício 20/11-OCN-DAT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/10/2012 513 Despacho Processual Diverso nº 2658/2012
25/07/2012 451 Acórdão nº 1992/2012
13/07/2012 443 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2012 de 17/07/2012
02/02/2012 336 Edital de Citação de Contraditório nº 16/2012
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 2891/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2012 09:19 DP  
31/10/2012 14:35 DEX Informação nº 3698/2012 -
23/10/2012 09:09 DAT Despacho Processual Diverso nº 3464/2012 -
19/10/2012 18:49 DG Certidão de Quitação de Débito nº 396/2012 -
02/10/2012 09:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2658/2012 -
21/08/2012 16:11 DEX Instrução de Cobrança nº 293/2012 -
21/08/2012 16:11 DEX Informação nº 1735/2012 -
21/08/2012 16:11 DEX Instrução nº 525/2012 -
31/07/2012 08:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1074/2012 -
26/07/2012 11:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 570/2012 -
17/07/2012 17:09 S1C Acórdão nº 1992/2012 -
17/07/2012 17:09 S1C Certidão de Publicação DETC nº 963/2012 -
12/06/2012 09:00 GCAML  
04/06/2012 15:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 2419/2012 -
04/06/2012 15:42 SMPjTC Parecer nº 7672/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Convênio. Descumprimento da Resolução 03/2006, deste Tribunal. Ausência de justificativas. Pela desaprovação e aplicação de multa.
30/01/2012 14:49 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 250/2012 -
30/01/2012 14:49 DAT Certidão de Publicação DETC nº 17/2012 -
30/01/2012 14:49 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 16/2012 -
30/01/2012 14:49 DAT Instrução nº 2613/2012 - Regularidade das contas com ressalva.
15/12/2011 08:37 DP  
25/11/2011 15:11 DAT Ofício de Contraditório nº 3471/2011 -
17/11/2011 08:12 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 642/2011 -
17/11/2011 08:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2891/2011 -
01/09/2011 17:11 SMPjTC Parecer nº 6467/2011 - diligência Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Por diligência à origem para cumprimento da Resolução nº 03/2006, deste Tribunal.
04/01/2011 16:31 DAT Instrução nº 4748/2011 - Regularidade das contas.
04/01/2011 16:31 DAT Ofício de Contraditório nº 20/2011 -
04/01/2011 16:31 DAT Ofício de Contraditório nº 21/2011 -
14/12/2010 09:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 26/2011 -
25/08/2010 11:14 DAT Instrução nº 4839/2010 - Concessão de Contraditório.
08/07/2010 08:58 SITIO  
14/09/2009 15:38 DAT  
11/09/2009 16:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13009/2009 -
03/09/2009 15:18 DAT  
03/09/2009 14:44 DP Despacho Processual Diverso nº 392/2009 -
03/09/2009 14:44 DP Informação nº 1646/2009 -

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